Placas de Obras em Construção Civil é Obrigatória

Placas de Obras em Construção Civil é Obrigatória

A Almeida Guimarães faz um alerta a todos os engenheiros colegas, responsáveis por uma obra de construção civil e também aos clientes que irão construir, a respeito da obrigatoriedade de ser colocada a placa de identificação do profissional. Ao contrário, poderão receber multa.

Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP):

“Durante sua execução, toda obra, serviço ou instalação feitos por profissionais da área tecnológica devem ter uma placa de identificação. A placa de obra tem o objetivo de mostrar para a sociedade que os serviços realizados naquele local possuem responsáveis técnicos/profissionais legalmente habilitados. Além de ser um dever do profissional responsável pela atividade técnica, estabelecido no art. 16 da Lei Federal nº 5.194/66, a placa de obra é um mecanismo de valorização profissional, pois permite a divulgação do trabalho profissional de sua autoria. A placa deve ser colocada em local visível e legível do lado da via pública. As dimensões e o material utilizado na confecção da placa ficam a critério do profissional, desde que garantam essas condições de visibilidade e legibilidade. Estas são as informações mínimas que devem constar na placa de identificação:

  • Nome do profissional
  • Título profissional
  • Nº de registro no Crea
  • Atividade(s) pela(s) qual(is) é responsável técnico
  • Nome da empresa que representa (se houver)
  • Número da(s) ART(s) correspondente(s)
  • Dados para contato

O Crea-SP vem orientando os responsáveis técnicos para que regularizem a situação de suas obras e providenciem a instalação da placa. Obra sem placa está irregular e os infratores estão sujeitos ao pagamento de multa. “A placa reforça na memória coletiva a ideia de que aquele serviço técnico está associado a um profissional devidamente habilitado, o que, além de valorizar esse profissional, traz um sentimento de segurança para a população”, ressalta o Chefe da Unidade de Planejamento de Fiscalização do Conselho, José Pires da Chão” (Produzido pelo Departamneto de Comunicação do Crea-SP).

Em caso de dúvidas, podem entrar em contato com a nossa equipe de engenheiros.



8 thoughts on “Placas de Obras em Construção Civil é Obrigatória”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *